PL 6288/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6288/2002 | Parecer do Relator | 26/08/2003 | Sarney Filho | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6288/2002 | Substitutivo | 26/08/2003 | Sarney Filho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6288/2002 | Parecer de Comissão | 12/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6288/2002 | Parecer do Relator | 05/06/2002 | Luiz Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6288/2002 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |