| PRL 1 CTASP => PL 6465/2009 |
Parecer do Relator |
02/06/2011 |
Fátima Pelaes |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 6465/2009 |
Voto em Separado |
06/07/2011 |
Assis Melo |
Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
Inteiro teor
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| PRR 2 CTASP => PL 6465/2009 |
Parecer Reformulado |
20/12/2012 |
Fátima Pelaes |
Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 6465/2009 |
Parecer de Comissão |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo..
Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição.
Inteiro teor
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