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PDC 2176/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2176/2009 Parecer do Relator 28/12/2009 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 2176/2009 Parecer do Relator 07/04/2010 Odílio Balbinotti Parecer do Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2176/2009 Parecer de Comissão 13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2176/2009 Redação Final 13/05/2010 Vicente Arruda Inteiro teor