| PRL 1 CCJC => PL 6438/2009 |
Parecer do Relator |
25/03/2010 |
Colbert Martins |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 6438/2009 |
Substitutivo |
25/03/2010 |
Colbert Martins |
Acresce artigo à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 6438/2009 |
Voto em Separado |
19/05/2010 |
Mendonça Prado |
Voto em separado pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 6438/2009 |
Voto em Separado |
16/06/2010 |
Paes Landim |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação.
Inteiro teor
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