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PL 6430/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6430/2009 Parecer do Relator 23/08/2023 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.650/2010, 2.398/2011, 2.425/2011, 6.074/2013, 1.318/2015, 1.525/2015, 3.275/2023, 1.049/2019, 3.357/2021, 4.110/2015, 434/2019, 1.424/2021, 1.879/2019, 1.255/2023, 1.180/2022, 2.915/2023, 4.301/2020 e 1.612/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 6.195/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6430/2009 Parecer do Relator 26/09/2023 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.650/2010, 2.398/2011, 2.425/2011, 6.074/2013, 1.318/2015, 1.525/2015, 3.275/2023, 1.049/2019, 3.357/2021, 4.110/2015, 434/2019, 1.424/2021, 1.879/2019, 1.255/2023, 1.180/2022, 2.915/2023, 4.301/2020 e 1.612/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 6.195/2013, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6430/2009 Parecer de Comissão 24/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 6430/2009. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 6430/2009 Parecer do Relator 30/01/2015 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7650/2010, do PL 2398/2011, do PL 2425/2011, e do PL 6074/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6195/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6430/2009 Substitutivo 30/01/2015 Eduardo Barbosa Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6430/2009 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7650/2010, do PL 2398/2011, do PL 2425/2011, e do PL 6074/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6195/2013, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 6430/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a redação do § 3º do art. 136 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor