PL 6422/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 6422/2009 | Parecer do Relator | 19/05/2010 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6422/2009 | Substitutivo | 19/05/2010 | Gonzaga Patriota | Altera o inciso I do § 1º do art. 23 e acrescenta o § 6º ao art. 36 e o art. 96-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Inteiro teor |