PL 6412/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CCJC => PL 6412/2009 Parecer do Relator 04/12/2014 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5079/2013, apensado; da Emenda 1/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 6412/2009 Parecer do Relator 12/08/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5079/2013, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas 1 e 2/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6412/2009 Complementação de Voto 22/09/2015 André Fufuca Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nº 1/2009 e 2/2011 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5079/2013, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6412/2009 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nº 1/2009 e 2/2011 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5079/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6412/2009 Parecer do Relator 20/06/2012 Romero Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CCTCI => PL 6412/2009 Voto em Separado 10/07/2012 Arolde de Oliveira Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6412/2009 Parecer de Comissão 05/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arolde de Oliveira, Ronaldo Nogueira e Professor Sérgio de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6412/2009 Parecer do Relator 15/08/2013 Walter Ihoshi Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 5079/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 6412/2009 Substitutivo 15/08/2013 Walter Ihoshi Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6412/2009 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 5079/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 6412/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 6412/2009 Parecer do Relator 15/09/2011 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 6412/2009 Parecer de Comissão 21/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC. Inteiro teor