| PRL 1 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Parecer do Relator |
30/03/2010 |
Enio Bacci |
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Substitutivo |
30/03/2010 |
Enio Bacci |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Voto em Separado |
04/05/2010 |
Marcelo Itagiba |
Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Substitutivo |
05/05/2010 |
Enio Bacci |
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| CVO 1 CSPCCO => PL 6410/2009 |
Complementação de Voto |
05/05/2010 |
Enio Bacci |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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