PLP 538/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CFT => PLP 538/2009 | Voto em Separado | 09/08/2011 | Rui Costa | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 538/2009 | Parecer do Relator | 10/07/2013 | Pedro Novais | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |