| PRL 1 CFT => PL 6308/2009 |
Parecer do Relator |
27/03/2012 |
Ricardo Berzoini |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 6308/2009 |
Voto em Separado |
17/05/2012 |
Guilherme Campos |
Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 6308/2009 |
Parecer de Comissão |
13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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