PL 6275/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6275/2009 | Parecer do Relator | 22/12/2010 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6275/2009 | Parecer do Relator | 09/12/2009 | Ana Arraes | Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6275/2009 | Parecer de Comissão | 17/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |