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PL 6243/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6243/2002 Parecer do Relator 01/09/2003 Moacir Micheletto Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 6243/2002 Substitutivo 01/09/2003 Moacir Micheletto Inteiro teor
CVO 1 CAPADR => PL 6243/2002 Complementação de Voto 31/08/2005 Moacir Micheletto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 6243/2002 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6243/2002 Parecer do Relator 04/05/2006 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor