| PRL 1 CDC => PL 6255/2009 |
Parecer do Relator |
25/03/2010 |
Chico Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6255/2009 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer pela rejeição, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 6255/2009 |
Voto em Separado |
28/04/2010 |
Walter Ihoshi |
Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 6255/2009 |
Parecer do Relator |
28/04/2010 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 6255/2009 |
Complementação de Voto |
11/05/2010 |
Vinicius Carvalho |
Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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