PL 6201/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6201/2009 | Parecer do Relator | 22/05/2013 | João Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3099/2008, do PL 3922/2008, do PL 7090/2010 e do PL 1717/2007, apensados. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 6201/2009 | Voto em Separado | 17/09/2013 | Vieira da Cunha | Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6201/2009 | Parecer do Relator | 17/08/2011 | Dr. Paulo César | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3099/2008, do PL 3922/2008, do PL 7090/2010, e do PL 1717/2007, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6201/2009 | Parecer de Comissão | 28/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3099/2008, do PL 3922/2008, do PL 7090/2010, e do PL 1717/2007, apensados. Inteiro teor |