| PRL 1 CCJC => PL 6189/2009 |
Parecer do Relator |
05/07/2010 |
Bonifácio de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 6189/2009 |
Substitutivo |
06/07/2010 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 6189/2009 |
Parecer de Comissão |
16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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