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PLP 521/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 521/2009 Parecer do Relator 17/03/2010 Luiz Carlos Hauly Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 521/2009 Substitutivo 17/03/2010 Luiz Carlos Hauly Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela LC nº. 101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009 Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 521/2009 Parecer do Relator 07/07/2011 Márcio Reinaldo Moreira Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 521/2009 Substitutivo 08/07/2011 Márcio Reinaldo Moreira Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela LC nº101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009 Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 521/2009 Parecer do Relator 04/07/2012 Manato Parecer do relator, Dep. Manato, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 521/2009 Substitutivo 04/07/2012 Manato Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 521/2009 Parecer do Relator 28/08/2017 Enio Verri Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PLP 521/2009 Substitutivo 28/08/2017 Enio Verri Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 521/2009 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 521/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Inteiro teor