PL 6217/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6217/2002 | Parecer do Relator | 13/10/2003 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6217/2002 | Substitutivo | 13/10/2003 | Paes Landim | Determina a obrigatoriedade de os locais que comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer outros produtos fumígenos exporem advertência sobre os males à saúde por eles causados. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6217/2002 | Parecer do Relator | 04/12/2002 | Paulo Octávio | Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6217/2002 | Parecer de Comissão | 11/12/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação. Inteiro teor |