PDC 1837/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1837/2009 | Parecer do Relator | 15/10/2009 | Jefferson Campos | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1837/2009 | Parecer de Comissão | 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 1837/2009 | Redação Final | 18/11/2009 | Regis de Oliveira | Inteiro teor |