PEC 410/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CCJC => PEC 410/2009 | Parecer do Relator | 21/09/2011 | Solange Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 464/2010, apensada. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PEC 410/2009 | Parecer do Relator | 18/04/2012 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 464/2010, apensada. Inteiro teor |