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PL 6080/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 6080/2009 Parecer do Relator 17/12/2014 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6080/2009 Substitutivo 17/12/2014 Félix Mendonça Júnior Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6080/2009 Parecer de Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 6080/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6080/2009 Redação Final 26/08/2015 Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6080/2009 Parecer de Comissão para Redação Final 01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 6080/2009 Parecer do Relator 09/12/2009 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 6080/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor