| PRL 1 CDC => PL 6063/2009 |
Parecer do Relator |
08/12/2009 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 6063/2009 |
Parecer do Relator |
04/03/2010 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 6063/2009 |
Substitutivo |
04/03/2010 |
Júlio Delgado |
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 6063/2009 |
Parecer do Relator |
26/05/2011 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CDC.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6063/2009 |
Parecer de Comissão |
08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CDC.
Inteiro teor
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