MPV 19/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV01901 => MPV 19/2001 | Parecer Proferido em Plenário | 17/04/2002 | Márcio Reinaldo Moreira | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |