| PRL 1 CSPCCO => PL 6041/2009 |
Parecer do Relator |
17/03/2010 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 6041/2009 |
Voto em Separado |
13/04/2010 |
Marcelo Itagiba |
"Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos."
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 6041/2009 |
Parecer do Relator |
18/10/2011 |
Alberto Filho |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6041/2009 |
Parecer de Comissão |
09/11/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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