MPV 22/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV02202 => MPV 22/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 17/04/2002 | Rodrigo Maia | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |