| PRL 1 CREDN => PL 6026/2009 |
Parecer do Relator |
23/03/2010 |
Professor Ruy Pauletti |
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CREDN => PL 6026/2009 |
Voto em Separado |
04/05/2010 |
Raul Jungmann |
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CREDN => PL 6026/2009 |
Parecer do Relator |
01/07/2010 |
Professor Ruy Pauletti |
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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