PL 6187/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6187/2002 | Parecer do Relator | 10/10/2005 | Luciano Zica | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do PL 7028/2002, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6187/2002 | Parecer do Relator | 08/06/2009 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 7028/2002, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6187/2002 | Parecer do Relator | 10/11/2005 | Moreira Franco | Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6187/2002 | Parecer de Comissão | 23/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado. Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PL 6187/2002 | Complementação de Voto | 23/11/2005 | Moreira Franco | Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 6187/2002 | Parecer do Relator | 11/04/2002 | Moreira Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Moreira Ferreira, pela incompetência da Comissão para apreciar o projeto. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 6187/2002 | Parecer de Comissão | 13/09/2002 | Comissão de Minas e Energia | Inteiro teor |