PEC 404/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 404/2009 | Parecer do Relator | 26/10/2011 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 27/2011 e da PEC 60/2011, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 404/2009 | Parecer de Comissão | 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 27/2011 e da PEC 60/2011, apensadas. Inteiro teor |