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PL 5995/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 06/11/2012 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.995, de 2009 e de suas proposições acessórias, bem como do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, restando inviabilizada sua análise quanto a sua constitucionalidade, juridicidade . Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 16/03/2010 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda 2/2009 da CDC. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5995/2009 Substitutivo 18/03/2010 Elismar Prado
VTS 1 CDC => PL 5995/2009 Voto em Separado 28/04/2010 Vinicius Carvalho Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 24/11/2010 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 5995/2009 Substitutivo 24/11/2010 Dimas Ramalho Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 08/12/2010 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste e do PL 7194/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 da CDC. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 5995/2009 Substitutivo 08/12/2010 Dimas Ramalho Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 30/08/2011 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 4 CDC => PL 5995/2009 Substitutivo 30/08/2011 Dimas Ramalho
PRL 7 CDC => PL 5995/2009 Parecer do Relator 09/11/2011 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, dos PLs 7194/2010, 230/2011, 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009, 2/2009, e 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5995/2009 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 5 CDC => PL 5995/2009 Substitutivo 09/11/2011 Chico Lopes Inteiro teor