| PRL 1 CFT => PL 5992/2009 |
Parecer do Relator |
03/09/2014 |
Vaz de Lima |
Parecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.992/09.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5992/2009 |
Parecer do Relator |
02/05/2017 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 5992/2009 |
Voto em Separado |
14/09/2017 |
Esperidião Amin |
Acrescenta o artigo 45-A, na Lei 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 5992/2009 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Ana Pimentel |
Inteiro teor
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