| PRL 1 CDEICS => PL 5965/2009 |
Parecer do Relator |
08/03/2010 |
Edson Ezequiel |
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 5965/2009 |
Voto em Separado |
06/04/2010 |
Guilherme Campos |
Estabelece que a ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, em relação a imunidade tributária, direta ou indireta.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 5965/2009 |
Parecer de Comissão |
12/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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