PL 5952/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 3981/2000 | Parecer de Comissão | 02/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARECER DADO AO PL 3981/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5952/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD Inteiro teor |
CDCMAM (CDCMAM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CDCMAM => PL 5952/2009 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor | [PARECER DADO AO PL 4548/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5952/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor |