| PRL 1 CCJC => PL 5951/2009 |
Parecer do Relator |
15/12/2009 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com emendas.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 5951/2009 |
Complementação de Voto |
17/12/2009 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5951/2009 |
Parecer de Comissão |
17/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com emendas.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5951/2009 |
Redação Final |
15/03/2010 |
Zenaldo Coutinho |
Inteiro teor
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