PL 6165/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6165/2002 | Parecer do Relator | 02/09/2005 | Almeida de Jesus | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6165/2002 | Parecer do Relator | 25/07/2002 | Wagner Salustiano | Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6165/2002 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação. Inteiro teor |