| PRL 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Parecer do Relator |
22/06/2010 |
Felipe Maia |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Substitutivo |
22/06/2010 |
Felipe Maia |
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5927/2009 |
Parecer de Comissão |
16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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