PL 6153/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6153/2002 | Parecer do Relator | 22/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6153/2002 | Substitutivo | 22/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Altera a alínea "b" do inciso II, do art. 75 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 6153/2002 | Parecer do Relator | 19/06/2002 | Hélio Costa | Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 6153/2002 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela rejeição. Inteiro teor |