| PRL 1 CCJC => PL 5850/2009 |
Parecer do Relator |
29/10/2009 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 5850/2009 |
Parecer de Comissão |
01/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
|
