Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6144/2002

PL 6144/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6144/2002 Parecer do Relator 04/10/2005 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6144/2002 Substitutivo 04/10/2005 José Divino Substitutivo ao PL Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6144/2002 Parecer do Relator 16/09/2003 Abelardo Lupion Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 6144/2002 Voto em Separado 23/10/2003 Ann Pontes Voto em separado pela rejeição ao projeto. Inteiro teor
VTS 2 CDC => PL 6144/2002 Voto em Separado 05/11/2003 Celso Russomanno Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6144/2002 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ann Pontes e Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação. Inteiro teor