PL 6131/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6131/2002 | Parecer do Relator | 03/09/2003 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa,e no mérito pela Rejeição do Projeto de Lei 6.131/02. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6131/2002 | Parecer do Relator | 07/10/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6131/2002 | Parecer do Relator | 11/11/2002 | Raimundo Gomes de Matos | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6131/2002 | Parecer de Comissão | 04/12/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6131/2002 | Parecer do Relator | 09/10/2013 | José Humberto | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6131/2002 | Parecer de Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6131/2002 | Parecer do Relator | 21/11/2012 | Enio Bacci | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste e da Emenda nº1 da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6131/2002 | Parecer de Comissão | 10/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste e da Emenda nº1 da CDC. Inteiro teor |