PL 5793/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5793/2009 | Parecer do Relator | 03/04/2012 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5793/2009 | Parecer do Relator | 25/11/2009 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5793/2009 | Parecer de Comissão | 10/03/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor |