| PRL 1 CFT => PL 5779/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
João Correia |
[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5779/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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