| VTS 1 CDEICS => PL 5687/2009 |
Voto em Separado |
10/11/2009 |
Laurez Moreira |
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 5687/2009 |
Voto em Separado |
29/04/2014 |
Marco Tebaldi |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 5687/2009 |
Substitutivo |
29/04/2014 |
Marco Tebaldi |
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos e de outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDEICS => PL 5687/2009 |
Parecer Vencedor |
20/05/2014 |
Guilherme Campos |
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 5825/2009, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 5687/2009 |
Parecer de Comissão |
21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Laurez Moreira. O parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 5825/2009, apensado.
Inteiro teor
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