MPV 467/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (MPV46709 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV46709 => MPV 467/2009 | Parecer Reformulado de Plenário | 23/09/2009 | Rodrigo Rollemberg | Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Medida Provisória, na forma encaminhada pelo Poder Executivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, apresentadas na Comissão Mista. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 3 MPV46709 => MPV 467/2009 | Parecer Proferido em Plenário | 23/09/2009 | Rodrigo Rollemberg | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, apresentadas na Comissão Mista. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 467/2009 | Redação Final | 23/09/2009 | Rodrigo Rollemberg | Redacao Final Inteiro teor |