CON 8/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => CON 8/2009 | Parecer do Relator | 13/08/2013 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), se manifesta pela constitucionalidade e regimentalidade do inciso VII do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => CON 8/2009 | Parecer do Relator | 04/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Inteiro teor |