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PL 6101/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6101/2002 Parecer do Relator 13/05/2004 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6101/2002 Substitutivo 14/05/2004 Luiz Couto Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6101/2002 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6101/2002 Redação Final 27/10/2004 Inaldo Leitão Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 6101/2002 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/05/2007 Francisco Tenorio Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, nos termos do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas de redação. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 6101/2002 Parecer de Comissão 16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, nos termos do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas de redação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CDC => PL 6101/2002 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/07/2006 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição do § 2º proposto em seu texto ao art. 31 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor
PAR 2 CDC => PL 6101/2002 Parecer de Comissão 08/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição do § 2º proposto em seu texto ao art. 31 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6101/2002 Parecer do Relator 06/11/2003 Sandes Júnior Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6101/2002 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor