PL 5617/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5617/2009 | Parecer do Relator | 16/06/2010 | Filipe Pereira | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5617/2009 | Parecer de Comissão | 23/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |