PL 5613/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 5613/2009 Parecer do Relator 14/11/2013 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5613/2009 Parecer do Relator 11/04/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5.613/2009 e do PL 6.480/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5613/2009 Parecer do Relator 25/05/2010 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5613/2009 Parecer do Relator 01/09/2011 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5613/2009 Parecer de Comissão 21/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor