PEC 387/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PEC 387/2009 | Parecer do Relator | 16/04/2014 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 387/2009 | Parecer de Comissão | 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |