| PRL 1 CFT => PL 6082/2002 |
Parecer do Relator |
29/03/2006 |
Vadinho Baião |
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 6082/2002 |
Parecer do Relator |
30/11/2006 |
Vignatti |
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comisssão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 6082/2002 |
Parecer do Relator |
15/04/2010 |
Vignatti |
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 6082/2002 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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