PL 5563/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5563/2009 | Parecer do Relator | 29/11/2016 | Marcos Rotta | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 5563/2009 | Parecer do Relator | 22/12/2016 | Marco Tebaldi | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5563/2009 | Parecer de Comissão | 29/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 5563/2009 | Voto em Separado | 02/12/2009 | Guilherme Campos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins. Inteiro teor |
| PRL 1 CDEICS => PL 5563/2009 | Parecer do Relator | 06/07/2011 | Valdivino de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5563/2009 | Parecer de Comissão | 03/08/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor |