| PRL 1 CTASP => PLP 493/2009 |
Parecer do Relator |
07/10/2009 |
Sabino Castelo Branco |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (), pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PLP 493/2009 |
Parecer do Relator |
12/03/2014 |
Sabino Castelo Branco |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PLP 493/2009 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PLP 493/2009 |
Substitutivo |
14/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.
Inteiro teor
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